Segue link para verificação das consultas públicas que se encontram em andamento no site da Anatel: https://bit.ly/34aaHuG

Destacamos as seguintes:

– Consulta Pública nº 60 – Reavaliação da regulamentação sobre Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), em especial a aprovada pela Resolução nº 308, de 11 de setembro de 2002 – Item nº 21 da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022. A CP teve início em 02/12/2021, com prazo para recebimento de contribuições até 16/02/2022 (77 dias) – link: https://bit.ly/3G5q98v

– Consulta Pública nº 63 – Proposta de Instrução Normativa para inclusão de agentes da incidência de disposições do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020. A CP teve início em 21/12/2021, com prazo para recebimento de contribuições até 04/02/2022 (46 dias) – link: https://bit.ly/3IDngNY

– Consulta Pública nº 01 – Proposta de consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de equipamentos de Terminação de Rede Óptica (ONT), Terminação de Linha Óptica (OLT) e Unidade de Rede Óptica (ONU) para redes de fibras ópticas com padrões de rede passiva GPON, XGPON e XGSPON. Processo SEI nº 53500.039787/2019-43. A CP teve início em 11/01/2022, com prazo para recebimento de contribuições até 11/03/2022 (60 dias) –link: https://bit.ly/3ARt6ZH

– Consulta Pública nº 03 – Consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabos coaxiais flexíveis de 50 ou 75  ohms. Processo SEI nº 53500.062247/2021-88. A CP teve início em 21/01/2022, com prazo para recebimento de contribuições até 21/03/2022 (60 dias) – link: https://bit.ly/33XIKGH

– Consulta Pública nº 04 – Consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabos coaxiais flexíveis de 75 ohms com trança de fios de alumínio. Processo SEI nº 53500.062247/2021-88. A CP teve início em 21/01/2022, com prazo para recebimento de contribuições até 21/03/2022 (60 dias) – link: https://bit.ly/33RIgC7

– Consulta Pública nº – 05 – Consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabos coaxiais rígidos de 75 ohms. Processo SEI nº 53500.062247/2021-88. A CP teve início em 21/01/2022, com prazo para recebimento de contribuições até 21/03/2022 (60 dias) – link: https://bit.ly/3AD95Ws

– Consulta Pública nº 06 – Consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabos coaxiais semirrígidos de 50 ohms. Processo SEI nº 53500.062247/2021-88. A CP teve início em 21/01/2022, com prazo para recebimento de contribuições até 21/03/2022 (60 dias) link: https://bit.ly/3KNcLJP

– Consulta Pública nº 07 – Proposta de consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabo de manobra com condutor flexível ou sólido – categorias 7, 7A e 8 com capacidade de quatro pares blindado e impedância de 100 ohms e categorias 5e, 6 e 6A com capacidade de dois ou quatro pares com ou sem blindagem e par trançado de impedância de 100 ohms de bitola 22 a. A CP teve início em 21/01/2022, com prazo para recebimento de contribuições até 21/03/2022 (60 dias) – link: https://bit.ly/3G6PVJI

– Consulta Pública nº 08 – Proposta de consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de cabo de transmissão de dados com condutor flexível ou sólido – categorias 7, 7A e 8 com capacidade de quatro pares e categorias 3, 5e, 6 e 6A com capacidade de dois ou quatro pares. Processo 53500.054018/2021-90. /A CP teve início em 21/01/2022, com prazo para recebimento de contribuições até 21/03/2022 (60 dias) –link: https://bit.ly/3IHY8Wy

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Dear,

Follow the link to verify the public consultations that are in progress on the Anatel website: https://bit.ly/3ILGYqK

We highlight the following:

– Public Consultation No. 60 – Reassessment of the Regulation on Blocking Radiocommunications Signals (BSR), especially the one approved by Resolution No. 308, of September 11, 2002 – Item No. 21 of the Regulatory Agenda for the biennium 2021-2022. The CP started on 12/02/2021, with a deadline for receiving contributions until 02/16/2022 (77 days) – link: https://bit.ly/34jzoVK

– Public Consultation No. 63 – Proposal for a Normative Instruction for the inclusion of agents subject to the provisions of the Cyber ​​Security Regulation Applied to the Telecommunications Sector, approved by Resolution No. 740, of December 21, 2020.

The CP started on 12/21/2021, with a deadline for receiving contributions until 02/04/2022 (46 days) – link: https://bit.ly/3IFHnv2

– Public Consultation No. 01 – Proposal for a public consultation regarding the updating of technical requirements for conformity assessment of Optical Network Termination (ONT), Optical Line Termination (OLT) and Optical Network Unit (ONU) equipment for fiber networks optical devices with GPON, XGPON and XGSPON passive network standards. SEI Process No. 53500.039787/2019-43. The CP started on 01/11/2022, with a deadline for receiving contributions until 03/11/2022 (60 days) – link: https://bit.ly/3KNdE57

– Public Consultation nº 03 – Public consultation regarding the update of the technical requirements for the conformity assessment of flexible coaxial cables of 50 or 75 ohms. SEI Process No. 53500.062247/2021-88. The CP started on 01/21/2022, with a deadline for receiving contributions until 03/21/2022 (60 days) – link: https://bit.ly/3KJl7SV

– Public Consultation nº 04 – Public consultation regarding the update of the technical requirements for the conformity assessment of flexible coaxial cables of 75 ohms with aluminum wire braid. SEI Process No. 53500.062247/2021-88. The CP started on 01/21/2022, with a deadline for receiving contributions until 03/21/2022 (60 days) – link: https://bit.ly/3H8xG85

– Public Consultation nº – 05 – Public consultation regarding the update of the technical requirements for the evaluation of the conformity of rigid coaxial cables of 75 ohms. SEI Process No. 53500.062247/2021-88. CP started on 01/21/2022, with a deadline for receiving contributions until 03/21/2022 (60 days) – link: https://bit.ly/3HbSFXI

– Public Consultation No. 06 – Public consultation regarding the updating of technical requirements for conformity assessment of 50 ohm semi-rigid coaxial cables. SEI Process No. 53500.062247/2021-88. CP started on 01/21/2022, with a deadline for receiving contributions until 03/21/2022 (60 days) – link: https://bit.ly/3r8MtKu

– Public Consultation No. 07 – Proposal for a public consultation regarding the update of the technical requirements for evaluating the conformity of patch cords with flexible or solid conductors – categories 7, 7A and 8 with a capacity of four shielded pairs and impedance of 100 ohms and categories 5e , 6 and 6A with two or four pair capacity with or without shielding and 100 ohm impedance twisted pair 22 a gauge. The CP started on 01/21/2022, with a deadline for receiving contributions until 03/21/2022 (60 days) – link: https://bit.ly/3G9lNgN

– Public Consultation No. 08 – Proposal for a public consultation regarding the updating of technical requirements for conformity assessment of data transmission cable with flexible or solid conductor – categories 7, 7A and 8 with a capacity of four pairs and categories 3, 5e, 6 and 6A with capacity of two or four pairs. Process 53500.054018/2021-90. The CP started on 01/21/2022, with a deadline for receiving contributions until 03/21/2022 (60 days) – link: https://bit.ly/35wnybl