11/10/2022

NCC NEWS | Consulta Pública Nº 65 – de 05/09/2022 – Segurança Cibernética em equipamentos CPE

Prezados,

Segue NOVO link para verificação das consultas públicas que se encontram em andamento no site da Anatel: https://bit.ly/3ud82uo acessando o menu “CONSULTAS ABERTAS”.
Destacamos a seguinte da ORCN:
Publicação da CONSULTA PÚBLICA Nº 65 de 05/09/2022 com proposta de requisitos mínimos mandatórios de segurança cibernética para avaliação da conformidade de equipamentos CPE (Customer Premises Equipment).
A CP 65/2022, publicada em 06/10/2022, ficará disponível a contribuições por 60 dias, até 04/12/2022.
As contribuições devem ser feitas obrigatoriamente por meio do sistema Participa Anatel, nova plataforma de consultas públicas da Agência, acessível em: https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel acessando o menu “CONSULTAS ABERTAS”.
Demais informações e justificativas para realização da CP 65/2022 podem ser obtidas no INFORME Nº 43/2022/ORCN/SOR e nos demais documentos do processo SEI 53500.032306/2022-74. Para visualizar o conteúdo do processo, acesse a Pesquisa Pública (SEI) em: https://bit.ly/3Vj1Kp4

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Dear,
Please, find the NEW link to check the public consultations in progress on Anatel’s website: https://bit.ly/3ud82uo , accessing the “OPEN CONSULTATIONS” menu.
We would like to highlight the following Public Consultation:
PUBLIC CONSULTATION # 65, from September 05, 2022 with a proposal for mandatory minimum cybersecurity requirements for conformity assessment of CPE (Customer Premises Equipment) equipment.
PC 65/2022, has been published on 10/06/2022 and it will be open for contributions for 60 days, until 12/04/2022.
Contributions must be made exclusively through “Participa Anatel” system, which is the Agency’s new public consultation platform, accessible at: https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel by accessing the “OPEN CONSULTATIONS” menu.
Further information and justifications for carrying out PC 65/2022 can be obtained from REPORT No. 43/2022/ORCN/SOR and other documents of SEI process 53500.032306/2022-74. To view the content of the process, access Public Research (SEI) at: https://bit.ly/3Vj1Kp4