Anatel

[:pb]A NCC possui uma equipe com reconhecida capacidade técnica, administrativa e operacional para implementar e conduzir a certificação de produtos para telecomunicações, suportando a condução dos processos com informações essenciais à garantia do atendimento às normas expedidas ou aceitas pela Anatel, de forma descomplicada e ágil, assegurando aos representantes comerciais e fabricantes que seus produtos sejam avaliados conforme os requisitos estabelecidos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações – Brasil), adquirindo completo acesso ao mercado brasileiro, com identificação da homologação Anatel.

A homologação da Anatel dos produtos passíveis de certificação compulsória é pré-requisito obrigatório para comercialização e utilização, no país.

 

Passo a passo (Macro) baseado nos regulamentos vigentes da Anatel:

1. Requerente da certificação envia especificação técnica do produto ao OCD;
2. OCD avalia se produto é ou não passível de homologação. Sendo passível de homologação, segue próximos passos:
3. OCD gera Requisito Técnico do produto e solicita cotação aos laboratórios habilitados pela Anatel para a realização dos ensaios;
4. OCD gera proposta comercial ao requerente;
5. Requerente aprova proposta comercial do OCD;
6. Requerente aprova proposta comercial LAB (se aplicável);
7. Requerente recebe informações sobre envio das amostras aos laboratórios, lista de documentos e informações necessárias a cada tipo de produto de telecomunicação específico;
8. OCD realiza a avaliação da conformidade técnica do produto (relatórios de ensaios, documentos e informações aplicáveis ao produto específico) e emite parecer técnico [ Certificado de Conformidade Técnica ou Relatório de Pendência Técnica]
9. OCD submete documentos no sistema informatizado da Anatel
10. Anatel avalia o processo e estando conforme, emite Certificado de Homologação e a partir deste momento, produto pode ser comercializado e/ou usado em território nacional.
11. Manutenção para a modalidade da conformidade baseada em Certificação:

• Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos; e
• Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos.

1. Suspensão e Cancelamento, conforme Seção VI – Da Suspensão e do Cancelamento do Certificado de Conformidade – Resolução nº. 715 de

“Art. 52. Cabe a suspensão do Certificado de Conformidade nos seguintes casos:

I – a parte interessada não realize as adaptações no produto certificado, determinadas em decorrência da alteração ou edição das Normas Técnicas que lhe sejam aplicáveis;

II – a parte interessada deixe de atender às cláusulas do contrato de acompanhamento para avaliação periódica do produto ou para a manutenção do Sistema de Gestão do fabricante, estabelecido junto ao Organismo de Certificação Designado, após a certificação do produto para telecomunicações;

III – a parte interessada faça uso do Certificado de Conformidade para divulgação de características do produto que não tenham sido objeto de avaliação;

IV – a parte interessada faça uso de qualquer forma de divulgação promocional da certificação que permita induzir a terceiros ter sido certificado um produto diverso do efetivamente certificado;

V – não se verifique a manutenção periódica da certificação do produto nas condições estabelecidas neste Regulamento, por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias ou até a apuração da Manutenção, o que ocorrer primeiro;

VI – por determinação da Anatel, quando verificar irregularidades relativas à certificação do produto para telecomunicações; ou,

VII – a pedido do titular.

Art. 53. Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da suspensão do Certificado de Conformidade sem que se verifique a correção das não conformidades que a ensejaram ou sem que seja apresentada justificativa devidamente aceita pelo Organismo de Certificação Designado, o Certificado de Conformidade deve ser cancelado.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput quando se tratar da hipótese descrita no inciso VII do art. 52 deste Regulamento.

Art. 54. O Organismo de Certificação Designado deve informar à Anatel e ao Requerente da certificação, nos autos do processo de homologação, as suas decisões de suspensão ou cancelamento do Certificado de Conformidade, momento em que referido processo retornará à Agência, que poderá referendar o ato do organismo, suspendendo ou revogando o certificado de homologação, ou, ainda, solicitar esclarecimentos adicionais. ”

———————

 

Informações Gerais: os procedimentos de avaliação, as regras e os procedimentos para a concessão, para a manutenção, para estender ou reduzir o escopo, para a suspensão, para o cancelamento ou para a recusa da certificação encontram-se nos seguintes documentos da Anatel:

 

• Resolução nº 715/2019 – Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações. – https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-715-de-23-de-outubro-de-2019-223850480

 

• Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações. Ato 7280/2020 – https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-certificacao-de-produtos/2020/1493-ato-7280

 

• Ato gerais aplicáveis ao processo de certificação e homologação (regras procedimentais): https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-certificacao-de-produtos

• • Ato nº 4091, de 31 de julho de 2020 –  Procedimento Operacional para Seleção, Avaliação e Habilitação de Laboratórios de Ensaios para Fins de Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.
  • Ato nº 4088, de 31 de julho de 2020 –  Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações.
  • Ato nº 4085, de 31 de julho de 2020 – Procedimento Operacional para Reconhecimento de Profissional como Especialista na Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.
  • Ato nº 4084, de 31 de julho de 2020 – Procedimento Operacional para Homologação do Certificado de Conformidade de Produtos para Telecomunicações.
  • Ato nº 4083, de 31 de julho de 2020 – Procedimento Operacional para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação.
  • Ato nº 4082, de 31 de julho de 2020 – Procedimento Operacional que Estabelece os Meios de Exercício de Direitos e de Cumprimento de Obrigações pelos Agentes Envolvidos na Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.
  • Ato nº 4081, de 31 de julho de 2020 – Procedimento Operacional para Designação de Organismo de Certificação de Produtos para Telecomunicações.
  • Ato nº 4077, de 31 de julho de 2020 – Procedimento Operacional para Alteração Técnica em Produto para Telecomunicações Homologado por Certificado de Conformidade ou por Declaração de Conformidade, na forma do Anexo a este Ato.

 

———————

 

• Direitos e Deveres dos solicitantes e clientes: conforme estabelecido no ANEXO AO ATO Nº 4082, DE 31 DE JULHO DE 2020 – PROCEDIMENTO OPERACIONAL QUE ESTABELECE OS MEIOS DE EXERCÍCIO DE DIREITOS E DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELOS AGENTES ENVOLVIDOS NA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES –  este procedimento operacional estabelece os meios de exercício de direitos e de cumprimento de obrigações, conforme disposto nos artigos 19, 21 e 57, §1º e 2º do Regulamentação de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, especialmente no que concerne às responsabilidades e ao relacionamento entre Organismos de Certificação Designados, Laboratórios de ensaios e Requerentes da avaliação da conformidade e da homologação.

 

• • Resolução nº 715/2019 – Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-715-de-23-de-outubro-de-2019-223850480

 

• • Ato nº 4082, de 31 de julho de 2020 – Procedimento Operacional que Estabelece os Meios de Exercício de Direitos e de Cumprimento de Obrigações pelos Agentes Envolvidos na Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.
    https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-certificacao-de-produtos/2020/1450-ato-4082

 

Informações sobre os procedimentos para tratamento de reclamações e apelações: PAA_004 – Reclamações e Apelações[:en]NCC has a team with the recognized technical, administrative, and operational capacity to implement and conduct the certification of telecommunications products, supporting the processes conduction with essential information to guarantee compliance with the rules issued or accepted by Anatel in an uncomplicated and agile way, ensuring commercial representatives and manufacturers that their products are assessed according to the requirements established by Anatel (National Agency of Telecommunications – Brazil), acquiring complete access to the Brazilian market, with identification of Anatel homologation.

Anatel’s homologation of products subject to mandatory certification is a prerequisite for commercialization and use in the country.

 

Step by step (Macro) based on current Anatel regulations:

1. The certification applicant sends the product’s technical specification to OCD;
2. The OCD assesses whether or not the product is subject to approval. Being subject to homologation, the next steps are followed:
3. The OCD generates the Technical Requirement for the product and requests a quote from laboratories authorized by Anatel to conduct the tests;
4. The OCD generates a commercial proposal for the applicant;
5. The applicant approves OCD’s commercial proposal;
6. The applicant approves LAB commercial proposal (if applicable);
7. The applicant receives information on sending samples to laboratories, list of documents and information required for each type of specific telecommunication product;
8. The OCD assesses the technical conformity of the product (test reports, documents, and information applicable to the particular product) and issues a technical opinion [Technical Conformity Certificate or Technical Pending Report];
9. The OCD submits documents in Anatel’s computerized system;
10. The Anatel assess the process. If in compliance, it issues a Certificate of Homologation and from this moment on, the product can be marketed and/or used in the national territory.
11. Maintenance for Certification-based compliance mode:

• • Certification based on Type Test with Periodic Assessment of the Product and Manufacturing Management System every two (2) years; and
• • Certification based on Type Test with Periodic Assessment of the Product and Manufacturing Management System every three (3) years.

1. Suspension and Cancellation, according to Section VI – Suspension and Cancellation of the Certificate of Conformity – Resolution No. 715 of

“Article 52. The Certificate of Conformity may be suspended in the following cases:

I – the interested party does not make the adaptations to the certified product, determined as a result of the alteration or edition of the Technical Standards that apply to it;

II – the interested party fails to comply with the clauses of the follow-up contract for the periodic assessment of the product or the maintenance of the manufacturer’s Management System, established with the Designated Certification Body, after the certification of the product for telecommunications;

III – the interested party uses the Certificate of Conformity to disclose product characteristics that have not been subject to assessment;

IV – the interested party uses any form of promotional disclosure of the certification that allows third parties to be persuaded that a product other than the one effectively certified has been certified;

V – the periodic maintenance of the product’s certification is not verified under the conditions established in this Regulation, for a period exceeding one hundred and eighty (180) days or until the Maintenance verification, whichever occurs first;

VI – by Anatel determination, when verifying irregularities related to the product for telecommunications certification; or,

VII – at the holder’s request.

Article 53. After one hundred and eighty (180) days have elapsed since the suspension of the Certificate of Conformity without verifying the correction of the nonconformities that caused it or without presenting a justification duly accepted by the Designated Certification Body, the Certificate of Conformity shall be canceled.

Single paragraph. The head provision does not apply when dealing with the hypothesis described in item VII of art. 52 of this Regulation.

Article 54. The Designated Certification Body shall inform Anatel and the Certification Applicant, in the homologation process records, of its decisions to suspend or cancel the Certificate of Conformity, at which time said process will return to the Agency, which may countersign the body’s act, suspending or revoking the certificate of homologation, or even requesting additional clarification.”

———————

 

General Information: The assessment procedures, rules, and procedures for granting, maintaining, extending, or reducing the scope, suspending, canceling, or refusing certification can be found in the following Anatel documents:

 

• Resolution No. 715/2019 – Regulation of Conformity Assessment and Homologation of Telecommunications Products. – https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-715-de-23-de-outubro-de-2019-223850480

 

• Reference List of Products for Telecommunications. Act 7280/2020 https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-certificacao-de-produtos/2020/1493-ato-7280

 

• General acts applicable to the certification and homologation process (procedural rules):

https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-certificacao-de-produtos

• • Act No. 4091, of July 31, 2020 –  Operating Procedure for Selection, Assessment and Qualification of Testing Laboratories for the Purposes of Assessing the Conformity of Telecommunications Products.
  • Act No. 4088, of July 31, 2020 –  Operating Procedure for Marking Anatel Homologation Identification on Telecommunications Products.
  • Act No. 4085, of July 31, 2020 – Operating Procedure for Professional Recognition as Specialist in the Conformity Assessment of Telecommunications Products.
  • Act No. 4084, of July 31, 2020 – – Operating Procedure for Homologation of the Certificate of Conformity for Telecommunications Products.
  • Act No. 4083, of July 31, 2020 – Operating Procedure for Assessing the Conformity of Telecommunications Products per Certification.
  • Act No. 4082, of July 31, 2020 – Operating Procedure that Establishes the Means of Exercise of Rights and Fulfillment of Obligations by Agents Involved in the Conformity Assessment of Telecommunications Products.
  • Act No. 4081, of July 31, 2020  – Operating Procedure for Designating a Certification Body for Telecommunications Products.
  • Act No. 4077, of July 31, 2020 – Operating Procedure for Technical Change in a Telecommunications Product Homologated by Certificate of Conformity or Declaration of Conformity, in the form of the Annex to this Act.

 

———————

 

• Rights and Duties of applicants and customers: as set out in ANNEX TO ACT No. 4082, OF JULY 31, 2020 – OPERATING PROCEDURE THAT ESTABLISHES THE MEANS OF EXERCISE OF RIGHTS AND FULFILLMENT OF OBLIGATIONS BY AGENTS INVOLVED IN THE CONFORMITY ASSESSMENT OF TELECOMMUNICATIONS PRODUCTS –  This operating procedure establishes the means of exercising rights and fulfilling obligations, as provided for in articles 19, 21 e 57, , paragraphs 1 and 2 of the Regulation for the Assessment of Conformity and Homologation of Telecommunications Products, approved by Resolution No. 715, of October 23, 2019, especially concerning the responsibilities and relationship between Designated Certification Bodies, Testing Laboratories, and Applicants for conformity assessment and homologation.

 

• • Resolution No. 715/2019 – Regulation of Conformity Assessment and Homologation of Telecommunications Products.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-715-de-23-de-outubro-de-2019-223850480

 

• • Act No. 4082, of July 31, 2020 – Operating Procedure that Establishes the Means of Exercise of Rights and Fulfillment of Obligations by Agents Involved in the Conformity Assessment of Telecommunications Products.

https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-certificacao-de-produtos/2020/1450-ato-4082

 

Information about procedures for handling complaints and appeals: PAA_004 – Complaints and Appeals [:]