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NCC NEWS | Consulta Pública Nº 40, de 09 de agosto de 2021, contendo proposta para atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de reforçador de sinal interno

Prezado (a) Senhor(a),

Segue link para verificação das consultas públicas que se encontram em andamento no site da Anatel:
https://bit.ly/3tLz4FW

Destacamos a que segue:

CONSULTA PÚBLICA N° 40, Proposta de requisitos técnicos e procedimentos de ensaio para avaliação da conformidade de reforçador de sinais interno.

O reforçador de sinais interno é um equipamento utilizado para ampliar a área de cobertura dos sinais de telecomunicações em áreas de sombra ou em áreas com baixa intensidade de sinal, sendo de grande relevância para expandir a cobertura das redes móveis em ambientes internos nos quais a intensidade de sinal da rede é insuficiente para se estabelecer chamadas de voz ou conexões de dados com um mínimo de qualidade.

Quando instalado e operado de forma inadequada ou quando o equipamento não possui características que visam evitar a ocorrência de interferências prejudiciais, o reforçador de sinais possui grande potencial interferente nas faixas de frequências outorgadas às prestadores do Serviço Móvel Pessoal (e a outros serviços).

Com base no resultado de atividades de fiscalização, testes laboratoriais em equipamentos homologados e não homologados e em estudos da regulamentação internacional, propõe-se a atualização dos requisitos e procedimentos de ensaio voltados à avaliação da conformidade técnicas de reforçadores de sinais.

A CP teve início em 19/08/2021, com prazo para recebimento de contribuições até 18/10/2021 (60 dias).

Link: https://bit.ly/3sE2hnB

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Public Consultation No. 40, of August 9, 2021, containing a proposal to update the technical requirements for conformity assessment of an internal signal booster

Dear,

Below is a link to verify the public consultations that are in progress on the Anatel website:
https://bit.ly/3tLz4FW

We highlight the following:

PUBLIC CONSULTATION No. 40, Proposal of technical requirements and test procedures for conformity assessment of internal signal enhancers.

The internal signal booster is equipment used to expand the coverage area of telecommunications signals in shadow areas or in areas with low signal strength, being of great importance to expand the coverage of mobile networks in indoor environments in which the intensity network signal is insufficient to establish voice calls or data connections with a minimum quality.

When improperly installed and operated or when the equipment does not have characteristics that aim to prevent the occurrence of harmful interference, the signal booster has great potential interfering in the frequency ranges granted to Personal Mobile Service providers (and other services).

Based on the results of inspection activities, laboratory tests on approved and non-approved equipment and on studies of international regulations, it is proposed to update the requirements and test procedures aimed at assessing the technical conformity of signal reinforcers.

The CP began on 08/19/2021, with a deadline for receiving contributions until 10/18/2021 (60 days).

Link: https://bit.ly/3sE2hnB