13/06/2023

NCC News | CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 31 DE MAIO DE 2023 com proposta de atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade e homologação do produto Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR).

Comunicamos a publicação da CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 31 DE MAIO DE 2023 com proposta de atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade e homologação do produto Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR).

As contribuições devem ser feitas por meio do sistema Participa Anatel, nova plataforma de consultas públicas da Agência, acessível aqui acessando o menu “CONSULTAS ABERTAS”.

Demais informações e justificativas para realização da CP 29/2023 podem ser obtidas no INFORME Nº 16/2023/ORCN/SOR e nos demais documentos do processo SEI 53500.011693/2023-96.

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PUBLIC CONSULTATION No. 29/2023 proposal to update the technical requirements for evaluation the conformity and homologation of the Radiocommunication Signal Blocker (BSR) product

We inform you that ANATEL published PUBLIC CONSULTATION No. 29, OF MAY 31, 2023 with a proposal to update the technical requirements for evaluation the conformity and homologation of the Radiocommunication Signal Blocker (BSR) product.

Contributions must be made through the Participa Anatel system, the Agency’s new public consultation platform, accessible: link by accessing the “OPEN consult” menu.

Further information and justifications for carrying out CP 29/2023 can be obtained in INFORME Nº 16/2023/ORCN/SOR and in the other documents of process SEI 53500.011693/2023-96.