[:pb]RGCP – Requisitos Gerais de Certificação de Produtos
Este documento, anexo à Portaria Inmetro nº 200/2021, estabelece os requisitos comuns a todos os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) que utilizem o mecanismo de Certificação de Produtos. As particularidades de cada escopo serão estabelecidas nos RACs específicos do objeto da avaliação da conformidade.
Assim requisitos comuns:
- solicitação da certificação,
- análise crítica da solicitação,
- auditoria do sistema de gestão da Qualidade – SGQ e avaliação do processo produtivo,
- elaboração do plano de ensaios iniciais,
- amostragem,
- definição de laboratórios de ensaios,
- tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial,
- análise crítica e decisão da certificação,
- emissão do certificado,
- supervisão/manutenção da certificação,
- recertificação,
- tratamento de reclamações,
- atividades executadas por Organismos Estrangeiros,
- transferência de certificação,
- encerramento da certificação,
- selo de identificação da conformidade e autorização de uso,
- responsabilidades e obrigações das partes envolvidas no objeto da certificação,
- acompanhamento de mercado,
- penalidades, denúncias, reclamações e sugestões, e ainda,
- requisitos para avaliação de laboratórios não acreditados – realizado por organismo de certificação de produto,
- critérios para certificação de conjuntos (kit),
- critérios para informação de dados no banco de produtos certificados – Prodcert
O RGCP é um documento importante para a avaliação da conformidade de produtos, pois permite que os regulamentos específicos de cada objeto da avaliação, sejam mais concisos e menos prescritivos, tornando a leitura e o entendimento destes regulamentos mais eficaz.
O documento pode ser localizado em: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002753.pdf
[:en]RGCP – General Requirements for Products Certification
This document, attached to Inmetro Ordinance No. 200/2021, establishes the requirements common to all Conformity Assessment Requirements (RAC) that use the Product Certification mechanism. The particularities of each scope will be established in the object-specific RAC of the conformity assessment.
So common requirements:
- certification request,
- critical analysis of the request,
- audit of the Quality Management System – QMS and assessment of the production process,
- preparation of the initial test plan,
- sampling,
- definition of testing laboratories,
- treatment of non-conformities in the step of initial assessment,
- critical analysis and decision of certification,
- issuance of the certificate,
- supervision/maintenance of certification,
- recertification,
- treatment of complaints,
- activities carried out by foreign bodies,
- certification transfer,
- termination of certification,
- stamp of identification of conformity and authorization of use,
- responsibilities and obligations of the parties involved in the object of certification,
- market surveillance,
- penalties, claims, complaints, and suggestions, and also,
- requirements for assessing of non-accredited laboratories – carried out by product certification body,
- criteria for certification of sets (kit),
- criteria for data information in the certified products database – Prodcert
The RGCP is an essential document for assessing the conformity of products, as it allows the specific regulations of each object of assessment to be more concise and less prescriptive, making the reading and understanding of these regulations more effective.
The document can be found at: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002753.pdf[:]