O Objetivo do Programa de Avaliação da Conformidade de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares é para evitar qualquer acidente protegendo o consumidor em relação a falta de informação ou também a riscos de choque elétricos, propagação de chamas, entre outros problemas.
A regulamentação principal que se segue é a Portaria Inmetro nº 371, de 29 de dezembro de 2009 – Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares; e tem outras complementares também, o qual a NCC tem o prazer de lhe explicar se lhe for necessário.
A abrangência deste escopo está em infinitos produtos, se caso quiser localizar alguns são listados na Portaria Inmetro nº 121, de 06 de março de 2015 – Esclarecimento do escopo de aplicação das Portarias Inmetro nºs 371/2009, 328/2011, 163/2012 e 402/2012, referente a Aparelhos Eletrodomésticos e Similares.
Existem diversos produtos e, portanto, também sugerimos que caso seu produto seja destinado ao uso residencial e/ou comercial, entre em contato com a NCC, teremos o prazer de verificar para você se seu equipamento se enquadra nesta portaria.
É possível escolher entre dois modelos de certificado distintos, dependendo do produto, de onde é produzido, suas características.
Veja abaixo os modelos:
• Modelo 5 – certificação com ensaios e avaliação do sistema de gestão da qualidade (SGQ) da fabricação; A coleta de amostras é retirada no fabricante; se houver falha em ensaios os produtos poderão ser corrigidos; certificado com 3 anos de validade – acompanhamento a cada 1 ano.
• Modelo 1b – certificação por lote. A coleta de amostras é retirada do lote; os ensaios não são admitidos falhas, que caso seja constatado, o lote é reprovado; não há auditoria fabril e o certificado é emitido sem validade, porém está restrito ao lote em questão.
Todavia, uma série de documentos são necessários para certificação.
• Composição da família e a similaridade entre os modelos;
• Listas de componentes e seus fornecedores, informando aqueles já certificados;
• Esquemas elétricos;
• Desenhos de montagem ou registros fotográficos do produto e subconjuntos;
• Manual de instruções (em português);
• Etiquetas de identificação;
• Desenho, ou arte final, ou foto da embalagem individual;
• Documentação técnica das placas de circuito impresso (quando aplicável);
• Documentação dos responsáveis pela tratativa de reclamações e suas políticas;
Veja as etapas do processo de certificação
Após a solicitação de certificação com o nosso departamento comercial, é realizado um requisito técnico (RT) que definirá os ensaios necessários e as respectivas normas, serão apontados alguns laboratórios no Brasil “em alguns casos é possível aceitar ensaios de laboratórios do exterior, desde que sejam membros do ILAC, EAA, IAAC” sendo assim, iniciaremos o processo de certificação.
Enquanto é realizada a auditoria também é feito o lacre nas amostras. Em seguida as amostras são enviadas ao laboratório e em paralelo o envio da documentação necessária pode ser efetuado ao nosso administrativo, desta forma já podemos iniciar a organização.
Após recebimento é realizado a análise e quando necessário solicitamos correções ou alterações em alguns documentos, nos casos de não conformidades em auditoria ou falhas em ensaios.
OBS: Estas etapas são para o certificado modelo 5.
Na etapa final enviaremos a prévia do certificado e se aprovado, realizamos o cadastro do seu produto no ProdCert.
Processo de Auditoria do sistema de gestão da qualidade:
São verificados no fabricante os itens da ISO 9001 vigente conforme o item 6.1.1.3.4, da Portaria Inmetro nº 371. Caso haja não conformidades, são solicitadas ações para correção dos apontamentos do auditor, mas atenção pois para isso existe um prazo para resposta. É importante ressaltar que nesta auditoria é confirmado que os ensaios de rotina estão sendo executados em 100% dos produtos.
Processo de Coleta de amostras:
São selecionadas a quantidade de amostras conforme indicado em requisito técnico que representarão a linha de produção. Estas amostras são lacradas e identificadas e somente poderão ser abertas no laboratório que será realizado o ensaio.
Processo de Tratamento de reclamações:
O representante nacional deverá possuir uma sistemática para o tratamento de reclamações, conforme o item 7 da Portaria Inmetro nº 371.
Tempo estimado do processo:
Isso depende muito da comunicação entre o cliente e NCC, por isso é muito importante que esteja sempre claro quais são as próximas etapas e quais documentos deverão ser fornecidos para que o processo possa prosseguir. Se não tiver claro, nos questione!
Como saber se um produto está certificado?
Ele deve conter uma das etiquetas abaixo:
Benefícios de adquirir um produto certificado e de certificar um produto:
- Maior confiança nos produtos – segurança, qualidade e garantia que o equipamento está de acordo com as normas vigentes;
- Satisfação do cliente – entrega o que se diz realmente na caixa/manual do produto;
- Responsabilidade social – ao expor ao consumidor um menor risco de o produto pegar fogo ou dar choque mostra respeito e responsabilidade com a sociedade;
- Valoriza o seu equipamento – a etiqueta dá confiança ao consumidor a comprar o produto, valorizando a marca e o fabricante diante a sociedade;
- Permite participar de licitações públicas – a maioria (para não dizer todas) exigem que produtos sejam certificados.
Produtos não que não possuem certificação:
O Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) regularmente fiscaliza locais de venda de produtos que são compulsórios pela portaria e verificam se os mesmos possuem a certificação ativa do produto. Todos os produtos irregulares são retirados de comercialização e os responsáveis são multados.
Ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco! Teremos o prazer em ajudar! #NCCGroup
Material sujeito a mudança (s) em caso de alteração na (s) portaria (s). Publicado em: 10.02.21
