[:pb]O Inmetro, visando promover o aumento da segurança e melhora na eficiência energética, para lâmpadas LED, disponibilizou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria inmetro n.º 144, de 13 de março de 2015, assim como o regulamento técnico da qualidade, portaria inmetro n.º 389, de 25 de agosto de 2014, que por sua vez, apresentam as regras, normas técnicas e metodologias a ser adotada, afim de se obter a certificação compulsória no âmbito do SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade) para lâmpadas LED em todo território nacional.
Estes Requisitos se aplicam às lâmpadas LED com dispositivo de controle integrado à base ou corpo constituindo uma peça única, não destacável, sendo destinadas para operação em rede de distribuição de corrente alternada de 60 Hz, para tensões nominais de 127 V e/ou 220 V, ou faixas de tensão que englobem as mesmas ou em corrente contínua (DC ou CC), com proteção contra surto, tensão de alimentação até 250 V, previstas para uso doméstico e similar, tendo:
– potência nominal até 60 W;
– tensão nominal maior que 50 V e até 250 V (CA) com bases da lâmpada de acordo com ABNT NBR IEC 62560:2013 (B15d, B22d, E11, E12, E14, E17, E27, G5, G9, G13, GU10, GZ10);
– tensão nominal até 50 V (CC ou CA) com bases G4, GU4, GY4, GX5.3, GU5.3, G6.35, GY6.35, G53, GU7, G5, G5.3 e G13;
– lâmpada LED tubular, também conhecida como tubo LED, com o dispositivo de controle incorporado, que substituem as lâmpadas fluorescentes tubulares de dimensões de acordo com NBR IEC 60081 e base G5, G13 ou R17DC.
NOTA: Quando a lâmpada for operada em uma luminária, os dados de desempenho declarados podem desviar os valores estabelecidos por este Regulamento.
Excluem-se destes Requisitos as lâmpadas LED com dispositivo integrado à base conforme abaixo:
– lâmpadas com LED coloridos, com lentes coloridas, que emitem luz colorida;
– RGB, que possuem invólucro coloridos e decorativas, e emitem luz colorida;
– lâmpadas de LED com dispositivo de controle incorporado que produzam intencionalmente luz colorida;
– OLED (Organic Light Emitting Diode).
Conforme descrito na portaria 144/2015 e RTQ 389/2014, aplica-se o conceito de certificação agrupada por famílias, conforme segue abaixo:
Conjunto de modelos fabricados em uma mesma unidade fabril, cujos princípios funcionais e de construção mecânica e elétrica são agrupados, simultaneamente, conforme os requisitos a seguir, podendo apresentar diferentes valores de potência nominal:
– Mesma tecnologia do LED (Ex: dual in line, SMD, COB, S-COB, high power, mid power e outros);
– Mesma vida declarada (nominal);
– Mesmo tipo de lâmpadas, conforme alguns modelos constantes na da tabela 1 e quaisquer outros formatos dimensionais.
Tabela 1: Tipos de lâmpadas
| Tipo de lâmpada | Padrão do dimensional | Aplicação |
| Omnidirecionais
(Não direcionais) |
A, BT, P, PS, S, T | Lâmpada de iluminação
geral |
| Direcional | R, BR, ER, MR e PAR (AR) | Lâmpada de iluminação
geral e facho dirigido |
| Decorativas | B, BA, C, CA, DC, F, e G | Lâmpadas para aplicação
decorativas |
| LED tubular | Vide NBR IEC60081 e base
G13,G5 ou R17d |
Substituição à lâmpada
fluorescente tubular |
Nota 1: Os desenhos característicos de cada tipo de bulbo constante da Tabela 1 estão apresentados no Anexo C do RTQ e quaisquer outros formatos de bulbo estão abrangidos pela Portaria.
Nota 2: Todas as lâmpadas não classificadas nos formatos indicados na Tabela 1 deverão seguir os parâmetros de ensaio conforme os modelos Omnidirecionais (não-direcionais).
Nota 3: Lâmpadas que possuem base de conexão tipo G4 e G9, independentemente do dimensional, são classificadas como decorativas.
Nota 4: Os padrões de dimensionais dos tipos Omnidirecionais (não-direcionais), também poderão ser aplicados para lâmpadas classificadas como direcionais ou semi-direcionais, para tanto estas lâmpadas deverão se enquadrar nas prescrições descritas no item 6.7.1 (lâmpadas direcionais) ou 6.7.3 (lâmpadas semi-direcionais) do RTQ.
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Autor do texto: José Eduardo Martins Espinosa, analista de certificações do INMETRO – NCC Certificações
Material sujeito a mudança (s) em caso de alteração na (s) portaria (s). Publicado em: 14/12/2021[:en]Inmetro, aiming to promote increased safety and improvement in energy efficiency for LED lamps, made available in the Union Official Gazette (DOU) the Inmetro Ordinance No. 144, of March 13, 2015, as well as the technical quality regulation, Inmetro Ordinance No. 389, of August 25, 2014, which, in turn, present the rules, technical standards, and methodologies to be adopted, to obtain compulsory certification under the SBAC (Brazilian Conformity Assessment System) for LED lamps throughout the national territory.
These Requirements apply to LED lamps with a control device integrated into the base or body constituting a single, non-detachable piece intended for operation in a 60 Hz alternating current distribution network for nominal voltages of 127 V and/or 220 V or voltage ranges that encompass the identical or direct current (DC), with surge protection, supply voltage up to 250 V, intended for household and similar use, having:
– rated power up to 60 W;
– rated voltage greater than 50 V and up to 250 V (AC) with lamp bases following ABNT NBR IEC 62560:2013 (B15d, B22d, E11, E12, E14, E17, E27, G5, G9, G13, GU10, GZ10);
– rated voltage up to 50 V (DC or AC) with G4, GU4, GY4, GX5.3, GU5.3, G6.35, GY6.35, G53, GU7, G5, G5.3, and G13 bases;
– tubular LED lamp, also known as LED tube, with a built-in control device, which replaces tubular fluorescent lamps with dimensions following NBR IEC 60081 and G5, G13, or R17DC base.
NOTE: When the lamp is operated in a luminaire, the declared performance data may deviate from the values established by this Regulation.
Excluded from these Requirements are LED lamps with a device integrated into the base as follows:
– lamps with colored LEDs, with colored lenses, which emit colored light;
– RGB, which have colorful and decorative casings, and emit colored light; – LED lamps with a built-in control device that intentionally produces colored light;
– OLED (Organic Light Emitting Diode).
As described in Ordinance 144/2015 and RTQ 389/2014, the concept of certification grouped per families applies as follows:
Set of models manufactured in the same factory, whose functional principles and mechanical and electrical construction are grouped simultaneously, according to the following requirements, and may have different nominal power values:
– Same LED technology (Ex: dual in line, SMD, COB, S-COB, high power, mid power, and others);
– Same declared life (nominal);
– Same type of lamps, according to some models listed in table 1 and any other dimensional formats.
Table 1: Types of lamps
| Tipo de lâmpada | Padrão do dimensional | Aplicação |
| Omnidirecionais
(Não direcionais) |
A, BT, P, PS, S, T | Lâmpada de iluminação
geral |
| Direcional | R, BR, ER, MR e PAR (AR) | Lâmpada de iluminação
geral e facho dirigido |
| Decorativas | B, BA, C, CA, DC, F, e G | Lâmpadas para aplicação
decorativas |
| LED tubular | Vide NBR IEC60081 e base
G13,G5 ou R17d |
Substituição à lâmpada
fluorescente tubular |
Replacement of tubular fluorescent lamp
Note 1: The characteristic drawings of each type of bulb in Table 1 are presented in Annex C of the RTQ, and any other bulb formats are covered by the Ordinance.
Note 2: All lamps not classified in the formats indicated in Table 1 shall follow the test parameters according to the Omnidirectional (non-directional) models.
Note 3: Regardless of size, lamps with a G4 and G9 connection base are classified as decorative.
Note 4: Omnidirectional (non-directional) dimensional standards may also be applied to lamps classified as directional or semi-directional. Therefore, these lamps shall comply with the requirements described in item 6.7.1 (directional lamps) or 6.7.3 (semi-directional lamps) of the RTQ.
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Text author: José Eduardo Martins Espinosa, certification analyst at INMETRO – NCC Certificações
Material subject to amendment(s) in case of change in the ordinance(s). Published: 12.14.21
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