Prezados(as),
A ANATEL publicou a Consulta Pública nº 10/2026 que submete à apreciação da sociedade em geral a proposta de estabelecimento de Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Transmissores e Retransmissores da Segunda Geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. (TV3.0).
Ressaltamos que o prazo para o envio de contribuições é de 70 (setenta) dias, contados a partir de hoje, 25/02/2026. A participação de todos os agentes e interessados no setor é essencial para o aprimoramento da regulamentação técnica proposta, e as manifestações devem ser encaminhadas por meio do sistema Participa Anatel.
Acesse: https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/
Simultaneamente, uma decisão da ANATEL devido a celeridade do tema, mesmo com a consulta pública em andamento, a Agência informa a publicação do Ato nº 2705, de 24 de fevereiro de 2026, que aprova os requisitos técnicos, em caráter suplementar provisório, para avaliação da conformidade de transmissores e retransmissores da segunda geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) - TV 3.0.
O caráter suplementar provisório deste Ato está vinculado às possíveis alterações decorrentes da Consulta Pública nº 10/2026. Caso haja alterações futuras, os produtos homologados no escopo do Ato 2705/2026 deverão se adequar para atender aos novos requisitos.
Em breve o Ato também estará disponível para consulta na seção de Atos de Certificação de Produtos do Portal Legislação da Anatel .
Estamos à disposição para demais esclarecimentos.