Está aberta a Consulta Pública nº 25, de 19 de agosto de 2025, que propõe alterações no Regulamento Técnico da Qualidade para panelas metálicas, complementando a Portaria Inmetro nº 499/2021. Esta é uma excelente oportunidade para que fabricantes, importadores, consumidores e demais interessados contribuam com sugestões e comentários sobre o regulamento proposto.
Prazo para contribuições: até 24 de outubro de 2025
Acesse a consulta pública: https://l1nk.dev/tDrZY
Principais alterações propostas:
• Limites mais rigorosos para impurezas metálicas:
• Chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg) ≤ 0,01%
• Arsênio (As) ≤ 0,030%
• Soma total de impurezas não pode ultrapassar 1%
• Cumprimento obrigatório da RDC Anvisa nº 854/2024:
• Regras sanitárias para materiais metálicos em contato com alimentos
• Novos ensaios e laudos técnicos exigidos:
• Análise de impurezas
• Ensaios de migração específica de metais
• Autodeclaração de conformidade com a RDC
• Aviso obrigatório para panelas de alumínio sem revestimento:
• Informações sobre restrições de uso com alimentos ácidos ou salgados
• Atualização das normas para componentes plásticos:
• Inclusão de RDCs e Portarias específicas da Anvisa para alças, tampas etc.
• Adoção da versão mais atualizada das normas sanitárias:
• Aplicável a materiais como vidro, PET, cerâmica, entre outros
A NCC Certificações possui escopo acreditado para este produto e está à disposição para esclarecer dúvidas técnicas e apoiar os clientes na análise da proposta e no envio de contribuições.
Entre em contato com nosso time técnico para mais informações!
Vamos juntos construir uma regulamentação mais clara, segura e eficaz para o setor!
Atenciosamente
Equipe NCC Certificações