A ANATEL comunica a publicação da Consulta Pública nº 51/2024 com proposta para atualização dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovada pela Ato nº 14448, de 04 de dezembro de 2017. Link 1: https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=20276 veja o link 2 https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx
As contribuições devem ser feitas por meio do sistema Participa Anatel, nova plataforma de consultas públicas da Agência, acessível em:
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel
Acessando o menu “CONSULTAS ABERTAS”.
A CP 51/2024, publicada em 21/10/2024, ficará disponível a contribuições por 70 dias, até 29/12/2024.